Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?

Mercado livre 22 dez 2020

Será que qualquer empresa pode migrar para o mercado livre de energia elétrica? De antemão já afirmamos que não. Pelo menos ainda não! As exigências para essa migração têm mudado, porém ainda existem algumas condições para poder fazer parte do mercado livre de energia. 

Em julho de 2020, a Lei Geral das Concessões completou 25 anos. Ela permitiu que o brasileiro mudasse de operadora de telefonia com toda facilidade.

Porém com um calendário de abertura aprovado na mesma lei que a telefonia, a liberdade de escolher seu próprio fornecedor de energia elétrica ainda não está disponível para todos os consumidores.

Não é à toa que no Mercado Regulado os consumidores são chamados de consumidor cativo, uma classificação que diz muito sobre a situação do setor. Aqui no Blog da Ícone já detalhamos a diferença entre os consumidores do mercado livre de energia e do mercado cativo.

Para saber mais leia o nosso artigo: Quais são as principais diferenças entre mercado cativo e mercado livre de energia?

 

Abertura gradual

 

Adiada por motivos variados, a expansão do mercado livre aguarda a criação de uma lei para ser simplificada, com um cronograma que vai até 2024 para tentar atingir o universo de todos os consumidores.

Dois projetos de lei, o PL 1.917 na Câmara e o PLS 232 no Senado, são a esperança para estender ao consumidor comum uma vantagem que já garantiu a economia de mais de R$ 200 bilhões para seus grandes usuários, de acordo com a Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel).

De acordo com Walfrido Avila, presidente da Abraceel, “se todo o mercado já fosse livre, a energia seria mais barata. Ao longo da sua existência, a tarifa no mercado livre é 28% mais barata do que o mercado regulado, não é à toa que 83% das indústrias estão nesse mercado”.

 

Cenário otimista

 

O presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri admite que o processo de abertura para os demais consumidores está atrasado, mas é otimista em relação ao andamento do calendário aprovado em 2019  para estender os benefícios nos próximos anos.

 

Ele reforça que a abertura precisa ser organizada, segura e gradual, e depende essencialmente do fortalecimento da figura do comercializador varejista, um tipo que representa os consumidores na CCEE.

 

Altieri, em entrevista ao Estadão afirmou que, “existe um calendário para migração de consumidores menores para o mercado livre e tenho convicção que vamos conseguir esse calendário desta vez, mas o ponto fundamental é a figura do comercializador varejista. Em todos os mercados do mundo ele é fundamental, e é nisso que estamos trabalhando agora”.

 

Nesta fala, ele se referiu ao calendário já definido pelo governo federal em portaria publicada, que reduz gradualmente os limites mínimos para consumidores acessarem o mercado livre, adquirindo qualquer tipo de energia, até chegar aos 500 KW, em janeiro de 2023.

 

Afinal, quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?

 

Para ser um consumidor do mercado livre é necessário ser agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ou ser representado por um assessor.

 

Como essa é uma atividade que requer conhecimentos específicos e prazos rigorosos, recomenda-se que os consumidores que estejam migrando para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) procurem assessoria com uma empresa de consultoria em energia. Desta forma, estarão respaldados durante o processo de migração, evitando atrasos e dificuldades.

 

A partir do momento em que o consumidor se torna agente da CCEE, ele passa a ter voz ativa no setor elétrico. A partir de então, garante uma série de direitos, como:  acesso a informações relacionadas às operações de comercialização de energia elétrica e às atividades desenvolvidas pela entidade e encaminhar eventuais conflitos ao Conselho de Administração da CCEE.

 

No mercado livre, o consumidor deve ter capacidade de prever seu consumo de energia, essas estimativas podem ser feitas pela empresa, pela área de gestão da comercializadora ou por um consultor.

 

Uma previsão inadequada pode fazer com que o consumidor fique sobre ou subcontratado, deixando–o exposto aos preços de curto prazo. Eventuais sobras de contrato podem ser vendidas no mercado, por meio de cessão de montantes.

 

Por isso, é importante escolher uma possuir uma gestão que acompanhe as oscilações do mercado e preserve as ações que geram lucro para o cliente.

 

Nesse caso, antes de tomar a decisão de migrar ou de fechar um contrato de compra de energia no mercado livre, a equipe de gestão da assessoria faz um estudo de viabilidade baseado no histórico de consumo do cliente ou em eventuais expansões de capacidade, para verificar o produto mais adequado.

 

Critérios para ser um agente do mercado livre

 

Para se tornar um agente do mercado livre, uma empresa precisa atender a alguns critérios de elegibilidade. Eles dizem respeito, principalmente, à demanda de energia e ao nível de tensão. Assim, os consumidores são divididos da seguinte forma:

 

Consumidores Especiais:

 

Atendidos em qualquer tensão, com demanda contratada igual ou superior a 500 kW e que contratem seu fornecimento de energia exclusivamente a partir de fontes incentivadas, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, eólica ou solar.

Consumidores Livres:

Atendidos em qualquer tensão e com demanda contratada com a distribuidora igual ou superior a 2.000 kW, porém a partir de 1º de janeiro de 2021, a Portaria nº 514, de 27 de Dezembro de 2018, do Ministério de Minas e Energia, prevê a redução da carga para igual ou superior a 1.500 kW.

Atenção! A limitação de tensão para consumidores livres deixou de existir, a partir de janeiro de 2019, segundo a Lei n° 13.360, de 17/11/2016.

Contudo, os critérios para tornar-se um consumidor livre estão passando por mudanças ao longo dos anos, confira:

 

Quantidade de energia por consumidor, de 2019 a 2023.

 

Como comentamos logo no início, migrar para o mercado livre de energia ainda não é algo simples para fazer sem assessoria especializada. Porém, as empresas que já se enquadram nos critérios têm diversos benefícios!

Quer fazer parte do mercado livre de energia? Ainda tem dúvidas? Não hesite, entre em contato conosco. Além disso, você também pode simular de quanto seria a economia da sua empresa! É só clicar aqui!

Para conhecer tudo sobre o mercado livre de energia, continue acompanhando as redes sociais da Ícone.

Até a próxima!


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